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Proposta prevê aumento de pelo menos 500% para ITCDM, o imposto sobre herança e doação.

Conforme matérias jornalísticas veiculadas pela mídia especializada, o Governo Federal trabalha uma proposta para a alterar as regras do imposto sobre doações e herança, o ITCDM – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

O Governo quer aprovar uma emenda constitucional para estabelecer parâmetros mínimos e máximos para este imposto, de forma escalonada,
bem como hipóteses de isenção.

Hoje, o imposto tem alíquota determinada por uma Resolução do Senado Federal, podendo atingir o máximo de 8%. Mas, cada estado tem liberdade para criar sua
legislação, definindo suas alíquotas (até o valor limite previsto pelo Senado) e suas hipóteses de isenção. A maioria dos estados tributa na faixa de 4%, mas apenas
dez preveem possibilidade de isenção. Um deles é o Estado de São Paulo, que não cobra doações até R$ 53.125,00.

A proposta avaliada pelo Governo prevê aumentar o piso do imposto para pelo menos 20% e repartir a verba arrecadada entre a União, Estados e Municípios (hoje, o imposto pertence apenas aos Estados).

Se o projeto for aprovado nestes moldes, o imposto sobre herança e doações crescerá pelo menos 500% no estado de São Paulo. Este aumento trará considerável impacto às estruturações que visam ao planejamento da sucessão e
à proteção patrimonial, como aquelas em que o patrimônio familiar é integralizado
em uma holding, cujas cotas são, posteriormente, doadas aos herdeiros.

O aumento do imposto também afetará as famílias que não se planejarem em vida, pois a alíquota em caso de falecimento também será bastante elevada. Nesta esteira, 2015 é o ano ideal para se realizar estruturações patrimoniais, pois, se a medida for aprovada, estes processos encarecerão demasiadamente. E nos parece haver grande probabilidade de que o Governo consiga aprovar mudanças nas regras do ITCMD.

A ideia vem sendo trabalhada como uma medida para “tributar os mais ricos” e, assim, tem grande apelo perante a base aliada do Governo no Congresso Nacional e dentro do Partido dos Trabalhadores, que ficou descontente com as medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores que foram adotadas neste ano de 2015.

É necessário acompanhar o tramitar da proposta, mas, recomendamos àqueles que tem interesse em organizar seu patrimônio familiar que o façam o quanto antes, para que seja possível completar a estruturação antes de eventual aumento do
imposto.

Por Bruno Accorsi Saruê.

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